Quando ocorre uma geração maior do que o consumo de energia solar, o consumidor recebe um bônus para reduzir o valor da conta de luz. Mas você sabia que é possível fazer a transferência dos créditos solares para outros imóveis?

O que são créditos solares?

A Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece um sistema de compensação de eletricidade, quando o consumidor tem geração de energia solar, superior ao consumo de luz gerada pela concessionária. 

Caso a produção de eletricidade através da energia solar seja maior que o consumo da residência, essa eletricidade volta para a concessionária e o morador vai receber créditos que podem ser usados no abatimento da conta de luz.

Como o sistema de energia solar não gera luz durante a noite, a eletricidade utilizada nos períodos noturnos vem da rede elétrica da concessionária. E o que será consumido nesse horário vai gerar gastos que vão ser cobrados na conta de luz.

A Aneel permite a transferência desses créditos para serem usados em outras residências, desde que seguindo algumas regras.

É possível vender os créditos solares?

Pela resolução da Aneel, não é permitido que sejam revendidos os créditos obtidos com a sobra da produção via painéis solares.

Para a venda da energia, é necessário a construção de uma usina solar. Nesse caso é totalmente possível, mas para a geração em casas e condomínios, só é possível transferir ou abater no preço da conta de luz.

Até o momento, não é possível vender os créditos, somente utilizá-los para reduzir o valor da conta de luz

E para a transferência dos créditos solares é preciso seguir algumas regras definidas pela Aneel para que o processo seja realizado. 

Também há peculiaridades e diferenças entre cada tipo de geração, seja o auto-consumo remoto, geração compartilhada e a geração feita em condomínios.

Veja como funciona a seguir em cada formato.

Auto-consumo remoto

O chamado auto-consumo remoto pode ser uma solução para quem tem um escritório ou apartamento e não há espaço para instalar os painéis fotovoltaicos.

É possível instalar painéis em uma outra residência, ou terrenos, para a geração da energia solar e com a sobra da produção, fazer a transferência dos créditos solares para reduzir o preço da conta de luz.

Nas cidades nem sempre é possível instalar energia solar. Uma solução é colocar os painéis em outros terrenos

Mas para isso acontecer, os dois imóveis devem estar localizados em regiões abastecidas pela mesma concessionária local e as contas de luz precisam estar sob a mesma titularidade de CPF ou CNPJ.

Geração compartilhada

A geração compartilhada ocorre quando um grupo de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, se unem para a instalação de painéis solares pensando na geração de energia para todos os participantes do grupo.

Para que essa geração seja possível, todos os consumidores devem estar localizados na mesma área de atendimento da concessionária local.

Nesse tipo de geração, é permitida a transferência dos créditos solares para uma outra residência, inclusive de titularidades diferentes, desde que seja firmado e estabelecido em contrato.

Geração em condomínios

Para a geração em condomínios, é possível que a energia solar seja utilizada para abastecer as áreas comuns do prédio, ou para fornecer luz para os apartamentos.

Nesse sistema, os consumidores têm independência na hora do pagamento de luz, o que significa que cada um paga por aquilo que consumiu. 

Apartamento com energia solar
Para a instalação de energia solar em prédios, é preciso que o assunto seja discutido em uma assembleia

O que for gerado a mais pelos painéis solares será distribuído entre todos os moradores do prédio, para que ocorra o abatimento no valor da conta. 

Também o que pode ocorrer é a utilização dos créditos solares para o abatimento da conta de energia do condomínio. 

Essa decisão deve ser tomada pelo conselho do prédio em assembleia.   

Qual a duração dos créditos

A partir da data em que se teve a sobra na produção da energia, os créditos têm duração de 60 meses, o que dá 5 anos para fazer a utilização.

Os créditos vão ser utilizados automaticamente quando houver uma produção maior do que aquilo que foi consumido da rede elétrica da concessionária local. 

Benefícios dos créditos de energia solar

A energia solar por si só já é muito benéfica pois se trata de uma energia limpa, renovável e que utiliza uma fonte muito presente no Brasil, o Sol.

Além desses benefícios, os créditos solares vão ajudar ainda mais a reduzir o preço da conta de luz. 

Os créditos solares ajudam na redução do gasto com luz

Como o sistema de energia solar não produz eletricidade à noite, vai ser necessário utilizar a luz que vem da rede pública, o que vai gerar gastos. Mas com a possibilidade de utilizar os créditos para reduzir o valor, a  energia solar fica cada vez mais vantajosa.     

Inclusive os créditos são uma maneira de se proteger do aumento das tarifas de eletricidade. 

Como fazer essa transferência?

Para pedir a transferência dos créditos da energia solar, será necessário informar a concessionária de energia da sua região, através de um protocolo.

Após o envio deste pedido, a concessionária tem até 15 dias para dar um retorno sobre a solicitação, em caso de microgeração e 30 dias para minigeração.  

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