À medida que a busca por fontes de energia mais limpas e sustentáveis cresce, as instalações de sistemas de energia solar em propriedades imobiliárias estão se tornando cada vez mais comuns. Levando isso em consideração, é importante ter entendimento sobre o ITBI, e do impacto que a instalação de um sistema de energia solar pode ter em um imóvel.
Um dos principais aspectos em relação a isso são os tributos. Neste artigo, vamos tratar especificamente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e como ele pode estar relacionado às operações de energia solar. Acompanhe!
O que é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis?
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal brasileiro que incide sobre a transferência de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Esse tributo incide sobre operações onerosas, ou seja, que envolvem pagamento, ocorridas entre pessoas vivas.
Simplificando, sempre que há uma transação de compra e venda de um imóvel em território brasileiro, é preciso pagar o ITBI. A instituição e cobrança desse imposto cabe aos municípios, o que quer dizer que cada cidade pode definir suas próprias alíquotas, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
De maneira geral, o ITBI é responsabilidade do comprador do imóvel, e está entre as exigências para que a transferência de propriedade seja registrada em cartório. Sendo assim, é uma das etapas fundamentais para oficializar a aquisição da propriedade.
Algumas leis municipais determinam que o pagamento desse imposto seja realizado por meio da lavratura da escritura pública, enquanto outras exigem que isso aconteça através do registro da escritura.
Se você pretende vender ou comprar um imóvel, lembre-se de consultar a legislação municipal da sua cidade a respeito desse assunto.
É importante atentar que esse imposto não se enquadra nos casos de doações ou herança. Nessas circunstâncias, há um tributo estadual envolvido, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITCMD).
Se tratando de tributos, alguns questionamentos comuns referem-se à possibilidade de isenção. Será que isso se aplica no caso do ITBI? É o que você vai conferir no próximo tópico!
Quem é isento de pagar o valor do ITBI?
Como o ITBI se trata de uma taxação ocorrida a nível municipal, compete a cada prefeitura instituir suas próprias regras para isentar ou não o seu pagamento. De modo geral, há algumas possibilidades que podem ser elencadas em relação aos casos de isenção mais comuns.
Entre as possibilidades de isenção a serem incluídas nas legislações municipais estão os imóveis que participam do programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições do uso do FGTS para compra do imóvel e uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Isso é possível devido à Lei 14.118/21, que sugere aos municípios o abono para os participantes do programa.
Há outras exceções a serem consideradas. É comum que os municípios ofereçam descontos no ITBI para imóveis de menor valor, e há também algumas cidades que adotam a isenção do tributo para a aquisição do primeiro imóvel, caso ele seja financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Se o imóvel corresponder a um patrimônio jurídico ou se houver a inclusão ou fusão de uma organização (pessoa jurídica), também pode ocorrer a isenção do tributo, a depender do que diz a lei local.
Em alguns casos, podem haver descontos temporários sobre o ITBI. Para se inteirar sobre esse assunto, é preciso checar o site da prefeitura da sua cidade ou entrar em contato por telefone para obter informações sobre as regras que são válidas no município.
E quanto aos imóveis que possuem sistema para geração de energia solar instalado? Como o ITBI é um imposto municipal, as regras para sua aplicação podem variar de um município para outro.
A possibilidade de isenção ou benefícios fiscais relacionados à energia solar depende das normas municipais específicas em vigor em cada localidade.
Como algumas prefeituras já instituem o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em propriedades com sistema solar fotovoltaico instalado, é totalmente possível que leis referentes à isenção do ITBI também sejam propostas no futuro.
O crescimento da conscientização ambiental, a valorização sobre as fontes de energia limpa e sustentável e o desenvolvimento do mercado de energia solar são alguns aspectos importantes que podem interferir diretamente em relação a isso.
Esse tipo de cenário pode ocasionar uma pressão cada vez maior para que as autoridades fiscais incentivem a energia solar com políticas favoráveis ao investimento nessa tecnologia.
Sendo assim, as expectativas são otimistas nesse sentido. Enquanto isso não acontece, é importante saber como é feito o cálculo do ITBI. Confira a seguir.
Como calcular o ITBI?
O valor do ITBI é calculado com base na alíquota e no valor venal do imóvel, aspectos que variam de acordo com a cidade.
A base atual pode ser conferida no site da prefeitura local. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a porcentagem é de 3%, enquanto em outras cidades o ITBI chega perto de 2% do valor do imóvel.
Geralmente, o valor venal representa o preço de mercado da propriedade, o que nem sempre significa concordância com o valor de venda. São os municípios que determinam anualmente o valor venal de cada unidade para realizar a cobrança do IPTU, o que é feito de acordo com critérios e cálculos predeterminados que podem ser observados no próprio carnê desse imposto.
Em casos nos quais é feito financiamento imobiliário, a quantia do imposto muda. Nessas circunstâncias, o valor do ITBI varia de acordo com o banco responsável pela operação.
Na maioria das vezes, a taxa e os cursos cartorários são incluídos no contrato de financiamento, mas esses cursos não podem ultrapassar 5% do valor financiado ou 4% caso o imóvel seja financiado com auxílio do FGTS.
De maneira geral, o ITBI gira em torno de 2% e 3% do valor de venda do imóvel, que é o valor especificado no contrato de financiamento ou na escritura pública da propriedade.
Recentemente, foi determinado pelo STF que a base de cálculo para esse tributo seja o valor de mercado do imóvel.
Ainda assim, alguns municípios continuam utilizando o valor venal. Caso esse valor ultrapasse o valor de mercado, isso pode ser contestado pelo comprador no momento do pagamento do tributo.
Como esse é um imposto municipal, os municípios possuem autonomia para deliberar sobre a quota do ITBI. A consulta do seu valor e a emissão das guias de pagamento podem ser realizadas através do site da prefeitura de cada cidade.
Se você tem outras dúvidas relacionadas ao processo de compra e registro de imóveis, confira o tópico a seguir.
Como funciona o registro de imóvel?
O registro do imóvel é realizado juntamente ao pagamento do ITBI. Esse procedimento é feito em cartório de imóveis, e o comprovante do pagamento do tributo deve constar no processo para registro da troca da propriedade na matrícula do imóvel.
Para fazer o registro, é preciso ter em mãos alguns documentos. São eles:
- Documentos de identificação do vendedor (ou antigo proprietário): RG, CPF e comprovante de residência;
- Escritura pública (ou contrato de financiamento assinado);
- Comprovante de pagamento do ITBI;
- Certidão de negativa de débitos perante o município;
- Certidão de negativa de débitos perante o estado;
- Certidão de negativa de débitos perante o condomínio (em caso de apartamento ou casa condominial).
Com esses itens em mãos, você deverá ir até o cartório de imóvel onde o bem estiver registrado e solicitar o averbamento da nova propriedade.
Geralmente, é exigido que o pagamento do ITBI seja feito em até 30 ou 60 dias após a solicitação das guias, mas como esse é um pré-requisito para registrar o imóvel no nome do novo proprietário, é do interesse do comprador agilizar o débito o quanto antes possível.
Algumas cidades oferecem a possibilidade de parcelamento do imposto. Para confirmar essa questão e obter mais detalhes sobre as condições de pagamento, entre em contato com a prefeitura local.
Caso o parcelamento seja liberado, o cartório exige o comprovante de pagamento da primeira parcela para dar prosseguimento ao processo de registro do imóvel.
O que você achou deste artigo sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis em operações de energia solar? Se você conhece alguém que possa ter interesse nesse assunto, compartilhe este texto e ajude outras pessoas a aprofundar seus conhecimentos sobre o ITBI.
10 Motivos para ser um integrador Solfácil
A Solfácil é conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, no entanto, a organização oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e nesse post falaremos mais sobre todos esses pontos.
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