A importação de equipamentos e componentes solares desempenha um papel cada vez mais significativo no cenário global de energia sustentável, à medida que governos, empresas e indivíduos buscam reduzir sua dependência de fontes de energia não renováveis e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Essa atividade, no entanto, não está isenta de complexidades, especialmente no que diz respeito aos aspectos fiscais que a envolvem. Apesar de ser uma parte essencial da expansão da energia solar, a importação de equipamentos e componentes solares enfrenta uma série de desafios fiscais que podem afetar o setor.
Muitos países estão oferecendo isenções e incentivos para fortalecer o investimento nesse tipo de tecnologia. Entre eles, o Brasil. Saiba mais no artigo a seguir!
Tarifa zerada para importação de equipamentos
O setor de energia solar fotovoltaica está crescendo em ritmo acelerado no Brasil nos últimos anos. Só no ano de 2019 foram importados da China mais de 1 bilhão de dólares de células solares em módulos ou painéis.
Atualmente, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os maiores produtores de energia solar no Brasil. Ainda assim, o total de consumidores dessa fonte de energia continua baixo em nosso país, representando cerca de 1% apenas. Esse dado demonstra o imenso potencial de crescimento que esse setor ainda tem a alcançar.
Visando incentivar a produção de energia solar e a pedido feito diretamente pelo setor ao Governo Federal, o presidente Lula aprovou a proposta que zera a tarifa de importação de módulos de energia solar e de diversos itens relacionados a essa tecnologia.
Com essa iniciativa, quatro tipos diferentes de equipamentos tiveram suas taxas de importação zeradas. São eles: os módulos fotovoltaicos, os inversores fotovoltaicos, os rastreadores solares e as motobombas.
A partir disso, a expectativa é gerar uma redução no valor que será pago pelo consumidor na aquisição dos equipamentos para capacitação, geração e distribuição de energia solar.
A aprovação para zerar as taxas de importação aconteceu por meio da inserção, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, de diversos equipamentos fotovoltaicos na lista de Ex-Tarifários.
A nomenclatura “Ex-Tarifário” é utilizada no comércio exterior para Exceção Tarifária, quando o governo concede redução de tarifas para itens que não são produzidos no Brasil ou nos países pertencentes ao Mercosul.
A iniciativa engloba dezenas de modelos de módulos solares, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos “trackers”, como as unidades de controle.
As bombas para líquidos usadas em sistemas de irrigação movidos a energia solar também foram isentas do imposto de importação.
Além disso, foi assinado, em 2023, o decreto de número 11.456, que dispõe sobre a inclusão do setor de fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Esse programa existe desde 2007, e zera as alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, com o propósito de apoiar a produção de chips e semicondutores.
Esse decreto será válido para o setor de energia solar até dezembro de 2026. A isenção dos tributos de importação só é válida para novos fabricantes nacionais de módulos fotovoltaicos. O montante do investimento para 2023 ultrapassou os US$ 600 milhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a inclusão do setor de energia solar no PADIS é uma decisão alinhada aos objetivos do governo de descarbonizar a economia e encorajar a produção de energias renováveis.
Sendo assim, sua importância se dá também por representar uma grande contribuição para as metas de acordos climáticos internacionais.
Essas foram as decisões mais recentes relacionadas aos aspectos fiscais para importação de equipamentos e componentes solares. Continue a leitura para conferir outros detalhes importantes relacionados a isso.
Aspectos importantes para a compra de painéis solares importados
Como o Brasil é um dos países integrantes do Mercosul, adota, desde 1996, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para classificação de produtos relacionados à importação.
Essa convenção tem como base o Sistema Harmonizado (SH), que demanda uma nomenclatura aduaneira a ser utilizada internacionalmente para padronizar a classificação dos produtos de importação e exportação.
Esses códigos são de suma importância, uma vez que facilitam as negociações comerciais e o crescimento do comércio em todo o mundo ao garantir que os procedimentos sejam feitos de maneira adequada e correta.
Empresas de energia solar que importam equipamentos e componentes solares precisam saber disso porque, para que esse procedimento seja possível, as mercadorias devem obrigatoriamente ter a indicação do NCM. Especialmente se a importação for realizada da China.
Além disso, o produto a ser importado também deve conter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – o INMETRO, que é o órgão responsável por desenvolver mecanismos para melhorar e assegurar a qualidade de produtos e serviços.
Um dos principais programas coordenados pelo Instituto é o PBE, Programa Brasileiro de Etiquetagem. Cabe ao PBE estabelecer os requisitos de desempenho e segurança dos produtos e abordar aspectos referentes à eficiência energética.
É fundamental que sua empresa de energia solar esteja a par dessas questões, já que apenas produtos que possuem a etiquetagem do INMETRO e estão no PBE têm a sua importação autorizada por meio de Licenças de Importação (LI).
Essas licenças são emitidas antes do embarque da mercadoria em seu país de origem, por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Em suma, para que a importação de placas solares e outros equipamentos fotovoltaicos ocorram conforme o planejado, é preciso:
- Solicitar a etiquetagem;
- Contratar um laboratório para os ensaios;
- Providenciar a documentação da etiquetagem;
- Realizar os ensaios;
- Esperar a aprovação do INMETRO para o uso da etiqueta e então registrar os produtos;
- Se responsabilizar pela manutenção e renovação dos registros dos produtos.
É preciso ter conhecimento sobre esses processos e as certificações necessárias antes de dar início ao procedimento de importação, uma vez que, se tudo não estiver dentro dos conformes, a importação dos equipamentos fica inviabilizada.
Sendo assim, se a sua empresa tem interesse em importar painéis e outros componentes para geração de energia solar fotovoltaica, deve se comprometer a seguir os passos referentes à solicitação de etiquetagem, documentação ao portal único e testes de qualidade.
Agora é o melhor momento para fazer isso, levando em conta a oportunidade de aproveitar os incentivos fiscais concedidos pelo governo ao setor de energia solar.
10 Motivos para ser um integrador Solfácil
A Solfácil é conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, no entanto, a organização oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e nesse post falaremos mais sobre todos esses pontos.
- Feita por Integradores: a Solfácil é uma empresa que foi criada por integradores para integradores. CEO e fundador, o engenheiro Fábio Carrara já foi integrador de painéis fotovoltáicos e conhece profundamente as necessidades do integrador.
- Financiamento: maior taxa de aprovação do mercado, maior carência do mercado, diversas opções de financiamento, taxas fixas dentre outras opções.
- Loja: A loja Solfácil concentra produtos em uma única plataforma, integradores têm acesso a uma melhor visibilidade na comparação de preços entre distribuidores e no planejamento da entrega através da tela de status do pedido, diretamente na plataforma Solfácil.
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