De uns tempos para cá, serviços terceirizados se tornou uma possibilidade real para empresas de diferentes portes e segmentos de atuação, incluindo negócios de energia solar.
Como essa é atualmente uma solução possível, é importante entender como funciona a tributação de serviços terceirizados para tirar o máximo proveito possível disso e evitar perder dinheiro na hora da adesão.
A partir da implementação da Nova Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), foi decretado que as empresas podem terceirizar não apenas atividades-meio, como era autorizado antes, mas qualquer atividade, inclusive as atividades-fim.
Como geralmente acontece, mudanças como essa também impactam as questões fiscais. Pensando nisso, produzimos este artigo, com o objetivo de te ajudar a entender melhor como é feita a retenção de impostos na contratação de serviços terceirizados par energia solar. Boa leitura!
Como é feita a tributação de serviços terceirizados?
A retenção de impostos na contratação de serviços terceirizados está descrita em lei. Trata-se, portanto, de uma obrigação fiscal. A empresa que presta o serviço é a responsável por responder à legislação tributária vigente. Isso significa que cabe a ela garantir que os valores corretos sejam devidamente pagos.
A exceção fica por conta de um sistema chamado de Substituição Tributária (ST), no qual a empresa contratante pode ser responsabilizada por tomar os tributos devidos pela atividade terceirizada.
De maneira simplificada, a ST acontece quando o recolhimento do imposto (em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) acontece em uma das etapas da cadeia de produção/comércio.
Essa é uma das possibilidades previstas dentro do pagamento de tributos para empresas que prestam terceirização.
Nessas condições, um produto plurifásico (cuja tributação incide várias vezes no decorrer da cadeia de circulação) pode se tornar monofásico, quando o recolhimento de tributos é concentrado em uma das etapas.
Essa forma de arrecadação é vantajosa pois facilita a cobrança realizada pelo Fisco, que precisará monitorar apenas uma das etapas.
Quando isso acontece, a empresa tomadora dos serviços encarregada de cumprir com a Substituição Tributária fica responsável por reter os valores do imposto no ato do pagamento dos serviços.
Basta subtrair o valor bruto da nota fiscal relativo aos impostos devidos para a terceirizada, considerando as alíquotas devidas.
As empresas que prestam serviços seguem uma legislação específica, e por isso é tão importante buscar entendimento sobre a tributação dos serviços realizados por ela. Ao contratar serviços terceirizados, os seguintes impostos devem ser recolhidos:
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal e telecomunicações;
- Contribuições Previdenciárias;
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A compreensão sobre a legislação vigente a respeito da contratação de serviços terceirizados é de suma importância para entender os impostos que podem recair sobre a sua empresa.
Essa é também uma forma de evitar que seu negócio precise arcar com impostos a mais, além do que foi previsto inicialmente.
Em relação a isso, recomenda-se que a empresa conte com a ajuda de uma consultoria profissional, como um escritório de contabilidade. Continue a leitura para saber mais detalhes de como funcionam os serviços terceirizados no setor de energia solar.
Como é a terceirização de serviços para energia solar?
Um estudo realizado pela Greener em 2020 apresentou estimativas de que 82% das empresas do mercado fotovoltaico mantêm suas equipes próprias em número reduzido, com até 10 colaboradores.
Esse dado pode indicar uma tendência que empresas de diversos segmentos têm seguido, envolvendo a subcontratação ou terceirização dos serviços para reduzir os custos fixos e agilizar a entrega de projetos fotovoltaicos.
Essa mudança representa excelentes oportunidades para empresas especializadas e profissionais técnicos que atuam de maneira autônoma no setor de energia solar.
Com o aumento da procura de serviços terceirizados, esses profissionais têm a chance de oferecer seus serviços para as milhares de integradoras que atuam no mercado.
Estima-se que existam hoje no Brasil cerca de 15 mil empresas integradoras de energia solar. Junto ao aumento na procura por alternativas para geração de energia sustentável, esse dado compõe um cenário favorável para profissionais capacitados atuarem na elaboração dos projetos e instalações dos sistemas fotovoltaicos.
Em um setor cada vez mais competitivo, empresas e profissionais que conseguem garantir qualidade máxima e segurança em suas instalações saem à frente e conseguem conquistar as melhores oportunidades de trabalho.
Isso reforça a importância da busca pelo constante aprimoramento e atualização de conhecimentos.
Há vários fatores que podem levar uma empresa de energia solar a optar pela contratação de serviços terceirizados. Alguns dos principais motivos para isso são a disponibilidade de pessoal para uma determinada atividade, a escolha pelo custo-benefício e até mesmo o não comprometimento da equipe interna com a tarefa em questão.
Como é de se imaginar, o principal fator que leva uma integradora a optar por esse tipo de contratação é o custo. É comum que as empresas precisem de mão de obra especializada para realizar uma tarefa específica na instalação, por exemplo, e não tenham um profissional contratado com as habilidades necessárias para isso.
Nesses casos, a contratação de um novo colaborador geralmente é muito mais cara, o que faz com que a maioria das empresas opte por recorrer a prestadoras de serviços, o que envolve menos encargos e custos relacionados a salários e benefícios.
Ainda assim, antes de escolher pela terceirização, é fundamental analisar com cuidado a relação custo-benefício. Isso é importante para garantir que sua empresa opte pela alternativa que mais vale a pena de acordo com as necessidades que ela busca atender.
Antes, só as atividades-meio podiam ser terceirizadas em uma organização. Ou seja, apenas funções como limpeza, segurança, serviços de contabilidade e manutenção de equipamentos, entre outras, poderiam ser terceirizadas.
Isso mudou a partir da promulgação da Lei 13.429/17. Com ela, as possibilidades de terceirizar as atividades-fim cresceram. Essa lei permite que o processo de contratação terceirizada seja feito também quanto às atividades-fim da empresa, desde que o serviço contratado seja determinado e específico.
Apesar dessa nova lei ter servido para ampliar consideravelmente as possibilidades que podem ser exploradas pelas integradoras de energia solar, vale ressaltar a importância de manter uma equipe interna formada por profissionais devidamente capacitados e dedicados às funções essenciais da sua organização.
Isso porque delegar funções fundamentais para o processo produtivo da empresa a funcionários ou organizações terceirizadas pode representar um grande risco para os resultados que se deseja alcançar.
Alguns processos podem ser terceirizados, mas é preciso ter em mente que há tarefas e atividades que devem sempre ser tratadas internamente, de modo a garantir o bom funcionamento e segurança do negócio.
É por essa razão que a análise do custo-benefício é sempre o caminho mais adequado para tomar a melhor decisão. Lembre-se de considerar não apenas os aspectos financeiros, mas também aqueles relacionados ao desempenho da empresa e à qualidade do serviço que ela deseja entregar aos seus clientes.
Com uma estratégia de terceirização bem planejada e executada, esse tipo de contratação se torna um recurso valioso, que pode fazer toda a diferença na eficiência da sua empresa. Para mais conteúdos como esse, continue de olho no nosso blog e no nosso Instagram.
10 Motivos para ser um integrador Solfácil
A Solfácil é conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, no entanto, a organização oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e nesse post falaremos mais sobre todos esses pontos.
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