Uma das dúvidas mais comuns a respeito da energia elétrica é sobre qual é o órgão responsável por ela, que no Brasil é a Aneel. A Agência Nacional de Energia Elétrica é quem regulamenta tanto a geração quanto o consumo da eletricidade no país. Ainda assim, milhares são os indivíduos que não sabem ao certo o que ela faz, quais são suas funções e muito menos como entrar em contato.
Se faz interessante, entretanto, ter esse conhecimento para o caso de ocorrer algum problema com seu abastecimento.
Qualquer situação referente à conta de luz, ou mesmo reclamações sobre seus serviços, ou falta de energia devem ser encaminhadas a ela também. Dessa forma, como consumidor, conhecer este órgão e seu funcionamento é vital para ser um cidadão atuante na sociedade.
O que é a Aneel?
A Agência Nacional de Energia Elétrica, conhecida como Aneel, é um órgão brasileiro criado em 1996. Regulamentado pela Lei n° 9.427/1996, ela foi sancionada pelo Decreto n° 2.335/1997. Neste processo, ficou incumbida de regulamentar e fiscalizar todos os pontos relacionados à eletricidade, como a produção, transmissão e comercialização desta. Para tanto, pode criar normas regulatórias e aplicar sanções quando necessário.
A Aneel pode também ser classificada como uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ainda assim, não está vinculada ao Poder Executivo, mesmo estando sob supervisão deste. Como autarquia federal, possui autonomia para atuar de forma independente, mas acatando às diretrizes e aos planos do governo, bem como prestando contas a ele.
De acordo com o próprio site da agência, seus valores balizam com uma atuação equilibrada, transparente e comprometida com o interesse público. Para isso, apresenta os seguintes princípios:
- Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade;
- Visão: Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de energia elétrica;
- Valores: Autonomia, compromisso com o interesse público, diálogo, efetividade, equilíbrio, ética, imparcialidade, isonomia, previsibilidade, simplicidade e transparência.
Qual o papel da Aneel?
Ainda seguindo a lei que criou a agência, a Aneel possui como responsabilidade diversas atividades. Para melhor entendimento, é possível separá-las em quatro grupos principais, os quais norteiam a atuação do órgão. Assim, pode-se definir como pontos chave de seu trabalho os quatro tópicos a seguir.
Regulamentação
Por meio de resoluções, portarias e notas técnicas, a Aneel realiza sua atividade regulamentadora. Seu foco aqui está em transformar as diretrizes do governo em normas destinadas ao setor energético. Entra nest tópico o estabelecimento das tarifas e bandeiras que interferem na conta de luz dos consumidores.
Mais do que isso, fica a cargo da agência determinar a qualidade dos serviços prestados no mercado. Podem ser considerados para isso tanto o próprio fornecimento de energia quanto o atendimento ao cliente. Neste ponto também entra uma reclamação constante dos usuários, referente ao ressarcimento de aparelhos elétricos em caso de quedas de energia.
Fiscalização
A atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica não se limita à regulamentação do setor. Na verdade, boa parte de suas funções está conectada à fiscalização da legislação vigente. Para isso, ela se divide em 3 superintendências, cada qual com sua matéria. São elas:
- SFG – Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração: Focada na produção da energia elétrica, construções e obras em usinas, além de obrigações contratuais;
- SFE – Superintendência de Fiscalização de Serviços de Eletricidade: Responsável pelo monitoramento da transmissão e distribuição da eletricidade no país, verificando se os prestadores estão entregando de fato a energia ao consumidor;
- SFF – Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira: Acompanha os agentes de acordo com seu desempenho econômico, bem como o cumprimento de suas obrigações financeiras e outras regulamentações do mercado.
Atendimento
Em caso de problema com qualquer situação referente aos serviços de fornecimento, você deve buscar pela Aneel. Obviamente, o ideal é tentar resolver o contratempo junto à concessionária antes disso. Se não for possível chegar a um acordo, cabe à agência intervir para buscar uma mediação. Ela deve ser utilizada, portanto, como uma segunda instância na resolução de conflitos.
Para tanto, o órgão oferece ao consumidor alguns canais de reclamação, os quais são encontrados por telefone, chat ou presencialmente.
- Telefone: Pelo número 167 de Segunda a Sábado | 06h20 às 24h00;
- Chat: Pela internet de Segunda a Sábado | 06h20 às 24h00;
- Presencial: Na sede da agência em Brasília, de Segunda a Sexta | 09h00 às 17h00.
Concessão
Por fim, uma das principais atividades da Aneel diz respeito aos processos de concessão e licitação. Em ambos os casos, cabe ao órgão promover tais tarefas de forma a permitir que as empresas apresentem suas propostas no formato de concorrência. Neste modelo, as organizações devem comprovar sua qualificação a fim de exercer a atividade descrita no edital.
Em seguida, é função da agência conceder a permissão à empresa vencedora do processo, que se chama outorga de concessão. E é com base neste documento que esta poderá iniciar sua atuação como concessionária de energia elétrica, independentemente de ser de geração, transmissão ou distribuição de eletricidade.
Como a Aneel se relaciona com a energia solar?
Engana-se quem imagina que a Aneel apenas se relaciona com a energia proveniente de fontes hidrelétricas. Na verdade, é função do órgão realizar todos os passos acima com tudo o que for ligado à eletricidade. Dessa forma, ela deve também regulamentar, fiscalizar, atender e prover concessões e licitações para o mercado de placas e usinas fotovoltaicas.
Na realidade, a agência apresenta papel fundamental no setor, visto que realiza a mediação entre todas as partes envolvidas. Mais do que isso, determina resoluções que visam regular as práticas de uso e instalação dos equipamentos de energia solar. Vale mencionar, inclusive, que sua incumbência diz respeito não somente a residências, mas indústrias e comércios também.
Outro ponto de destaque entre suas funções está na transferência de créditos de energia solar. Bastante buscada atualmente, esta é uma forma de dividir a eletricidade gerada com outros imóveis sob o mesmo CPF ou CNPJ. Com isso, é uma inteligente ideia para aqueles que possuem mais de uma propriedade e desejam economizar com suas faturas de luz.
