Transferência de Créditos de Energia Solar: Como transferir para outra pessoa?

Uma das dúvidas mais comuns entre os consumidores de painéis fotovoltaicos diz respeito à transferência de créditos de energia solar. Na prática, o que eles querem saber é se podem, caso haja sobras, dividir a eletricidade gerada com outra pessoa. Essa curiosidade se remete, principalmente, a conhecidos — como vizinhos e familiares — e outras residências ou imóveis do mesmo dono.

A boa notícia é que é sim, possível realizar essa transferência, ou ainda compensação. Para isso, entretanto, há novas regras da Aneel, o que significa que não é tão simples como pode parecer. Não que seja impossível, mas se faz necessário cumprir alguns requisitos para realizar tal negociação.

Para entender com mais profundidade esse conceito, fique atento aos parágrafos a seguir. Ao longo do texto, você poderá conferir quem pode fazer isso, como funciona e as principais vantagens da prática.

O que são créditos de energia solar?

Para entender toda essa discussão, o primeiro ponto a se focar, antes da transferência, são os créditos de energia solar. Estes podem ser descritos como a sobra de energia gerada por uma unidade produtora. Ou seja, aqueles que possuem as placas fotovoltaicas instaladas podem gerar mais eletricidade do que necessitam. Este montante sobressalente retornará então à rede elétrica.

Na prática, além de gerar energia para sua casa, você também auxiliará a concessionária da região. E é por isso que eles te dão os créditos, como uma forma de bonificar pela atitude. Além disso, eles possuem uma validade de 60 meses, o que significa que serão abatidos de sua conta de luz sempre que for preciso. Mas, se quiser, você poder realizar uma transferência de créditos de energia solar.

Como funciona a transferência de créditos de energia solar?

Primeiramente, se faz preciso destacar que todo esse conceito somente será possível se o sistema fotovoltaico for on grid, ou seja, conectado à rede elétrica. Feito isso, automaticamente você já estará possibilitado de gerar créditos, que serão contados a partir da energia gerada. O que sobrar vai para a rede e você será bonificado podendo abater de suas contas futuras ou compartilhar.

Tudo isso foi somente permitido por conta da resolução 482/2012 da Aneel — Agência Nacional de Energia Elétrica. No documento são descritos os modelos disponíveis para a transferência de créditos de energia solar. São três opções, que visam atender a diferentes cenários da população brasileira.

• Autoconsumo Remoto: Para quem deseja utilizar os créditos em outro imóvel cadastrado no mesmo CPF ou CNPJ;
• Geração Compartilhada: Para cooperativas e consórcios, os quais podem ser compostos por pessoas tanto físicas quanto jurídicas;
• Condomínio Solar: Para condomínios horizontais e verticais, empresariais ou residenciais, que desejam aderir à energia renovável.

Quem pode realizar a transferência de créditos de energia solar?

Ainda de acordo com o documento emitido pela Aneel, a transferência de créditos de energia solar pode ser feita por qualquer pessoa ou empresa. Para isso, ela precisa, primeiramente, se encaixar em alguns dos modelos mencionados acima. É neste ponto que fica determinado o tipo de compartilhamento que será realizado.

Vale dizer que podem participar do sistema residências, comércios, condomínios, indústrias e demais negócios. Com isso, basicamente qualquer um pode participar, desde que atenda às especificações. Para ser considerado um microgerador ou minigerador, o usuário deve apresentar potência instalada menor ou igual a 75kW para o primeiro, e entre 75kW e 6MW para o segundo.

Como realizar a transferência de créditos de energia solar?

Agora que já sabe o que são os créditos, como funciona a transferência e quem pode realizá-la, chega o momento da prática. Para isso, é preciso entender que alguns detalhes devem ser informados à concessionária de energia.

Entre esses dados, estão os locais que irão transferir e receber a eletricidade, os quais devem estar cadastrados pela mesma distribuidora. Além disso, ambos precisam estar sob a mesma titularidade, independentemente se for uma pessoa física ou jurídica.

Com tudo isso feito, basta confirmar o processo e começar a aproveitar de seus benefícios. Em geral, quem opta por tal estratégia possui uma casa principal e outra de campo ou de praia. Há ainda aqueles que dividem a conta entra sua residência e seu negócio, enquanto empresários podem fazer a transferência de energia solar entre a sede de uma empresa e sua filial.

Quais as vantagens da transferência de créditos de energia solar?

Para finalizar este texto, obviamente é necessário mencionar as principais vantagens de apostar em tal técnica. Esta é, na realidade, uma tarefa simples, visto que inúmeros são os benefícios da transferência de créditos de energia solar. Assim, confira a seguir as principais para se convencer de vez a aderir à técnica.

Sustentabilidade

Ainda que seja de conhecimento público, é válido destacar que a energia solar é uma fonte renovável. Dessa forma, contribui para a proteção do meio-ambiente, o afetando muito menos do que as hidrelétricas. Por isso, esta é considerada uma solução verde, com impactos mínimos e muitos benefícios.

Para quem deseja aplicar a prática em empresas, vale dizer que essa é uma ótima maneira de se posicionar no mercado. Os clientes mais jovens buscam por companhias preocupadas com a sociedade e o planeta. Assim, para se conectar com tal público é preciso se esforçar para reduzir ao máximo a pegada de carbono de sua atuação.

Economia

Não é novidade para ninguém que as placas fotovoltaicas promovem uma grande economia financeira aos seus usuários. É possível que a redução na fatura de luz chegue aos 95%, se apresentando como uma excelente opção. Isso sem considerar que o investimento de paga ao longo de sua utilização, tendo então um ótimo custo benefício.

Com a possibilidade de realizar a transferência dos créditos de energia solar, a situação fica ainda mais positiva. Baseado nessa prática, o usuário pode dividir os custos de instalação e manutenção, em simultâneo, em que se aproveita das vantagens da estratégia em dois imóveis diferentes. Esse é o famoso “unir o útil ao agradável”.

Impostos

Por fim, é interessante informar que a energia elétrica possui condições especiais no que diz respeito aos impostos. De cara, você já consegue adicionar a instalação das placas como benfeitoria do imóvel em seu Imposto de Renda. Além disso, é possível se aproveitar também das isenções que o governo dá à fonte renovável.

Aqui, merece destaque o fato de o ICMS não ser mais tributado na energia adicionada à rede elétrica. A grande maioria dos estados adotou a sugestão do CONFAZ, sendo que apenas Amazonas, Santa Catarina e Paraná não adotaram a isenção. O PIS e o COFINS também são isentos para os créditos de energia fotovoltaica que são injetados à rede.

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