Benefícios fiscais e incentivos para empresas do setor de energia solar

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e composto por grandes alíquotas, fazendo com que empresas de diferentes setores precisem arcar com impostos que pesam nas contas no final do mês. Para estimular o surgimento de novas empresas, o governo concede benefícios fiscais e incentivos fiscais por meio da isenção ou redução de alguns impostos.

O setor de energia solar possui um grande potencial econômico para o Brasil, já que somos um dos países com maior capacidade de geração de energia solar. Esse é, portanto, um mercado estratégico para o desenvolvimento brasileiro, já que é um grande gerador de empregos e renda. 

Levando isso em conta, é importante conhecer os benefícios fiscais e incentivos que são concedidos para as empresas do setor de energia solar em nosso país. No artigo a seguir, vamos abordar melhor sobre esse assunto. Confira! 

O que é incentivo fiscal e para que serve?

O incentivo fiscal é um tipo de benefício concedido pelo poder público para algumas empresas, com o objetivo de estimular o surgimento de novos negócios, atrair empresas para determinadas regiões e movimentar alguns setores do mercado, de acordo com as necessidades que o país enfrenta em dado momento. 

Há diversas formas que o incentivo fiscal pode ser oferecido, como por meio da redução da alíquota de impostos, sua isenção ou compensação. As leis de incentivo são os instrumentos criados pelo governo para oferecer esses benefícios aos empreendedores.  

A principal vantagem do incentivo fiscal é justamente a redução da carga tributária, com a finalidade de ajudar a organização a economizar boas quantias de dinheiro. Assim, sobram recursos para serem investidos em outras áreas, como a contratação e capacitação de funcionários, a criação de novas unidades e a melhora dos serviços oferecidos ao público-alvo da empresa.

Já para o governo, a principal vantagem é o aumento da arrecadação, já que os incentivos fiscais servem para atrair empresas que irão injetar recursos nos cofres públicos.

Além disso, outro benefício que os programas de incentivos fiscais oferecem para o governo é a geração de empregos, o que resulta em mais renda para a região onde a empresa está localizada, proporcionando o desenvolvimento de toda uma cadeia de consumo. 

Há vários tipos de incentivos fiscais, como os municipais, estaduais e federais. Os incentivos municipais, como o próprio nome já sugere, são concedidos pelas prefeituras e dizem respeito aos impostos de cada município. Sendo assim, os programas variam de acordo com cada cidade.

Já os estaduais são concedidos pelo governo do estado. O incentivo fiscal estadual mais comum e conhecido é a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por fim, há os incentivos federais. Estima-se que 6 em cada 10 empresas brasileiras se beneficiem de programas de incentivo fiscal do Governo Federal.

De maneira geral, podem se beneficiar dos programas de incentivos fiscais as empresas que pagam os seguintes impostos: 

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

No entanto, vale pontuar que as regras de cada lei de incentivo fiscal são diferentes e podem divergir umas das outras. Sendo assim, antes de fazer a solicitação referente a um incentivo fiscal, é importante se informar sobre os pré-requisitos e confirmar se a sua empresa de energia solar se encaixa em cada um deles. 

Continue a leitura para conferir alguns dos principais incentivos fiscais que o seu negócio pode aproveitar.  

Os principais incentivos fiscais para empresas de energia solar

Antes de conhecer alguns incentivos fiscais com os quais sua empresa pode se beneficiar, é importante fazer pesquisas a respeito das leis que se aplicam à sua região, tipo de negócio e regime tributário.

O próximo passo é se inscrever no programa de incentivos e aguardar a aprovação. Para ser aprovada, é imprescindível que sua empresa não esteja devendo ao Fisco e apresente todos os documentos necessários para comprovar isso. 

Esclarecida essa questão, confira a seguir alguns benefícios fiscais que sua empresa pode aproveitar.

Tarifa zerada para importação de equipamentos

Com o intuito de aumentar o uso e investimentos de energia solar em nosso país, o governo federal zerou a tarifa de importação dos módulos de energia solar e de diversos outros equipamentos utilizados em sistemas fotovoltaicos, como os inversores, os trackers (também chamados de rastreadores) e as motobombas (usadas em sistemas de irrigação movidos com energia solar).

A redução foi feita para atender a um pedido do setor feito diretamente ao Governo Federal. A expectativa é gerar uma redução no valor que será pago pelo consumidor na aquisição desses equipamentos, o que beneficia também as empresas que vendem soluções de energia solar, que podem atrair mais clientes.

REIDI 

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um programa que oferece benefícios fiscais para empresas que investem em projetos de infraestrutura, incluindo energia solar. 

Alguns dos benefícios previstos pelo programa são a redução de Imposto  e Importação e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ele também consiste na suspensão da incidência do PIS e COFINS sobre as as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para viabilizar a realização de empreendimentos 

Desoneração da folha de pagamento

Outra possibilidade que pode ser aproveitada pela sua empresa é a desoneração da folha de pagamento, uma proposta do governo federal para diminuir a carga tributária das organizações e, assim, potencializar a economia.

A desoneração nada mais é que uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa (como o que é pago ao INSS) por um tributo que incide sobre a sua receita bruta. A partir dessa possibilidade, o INSS passa a ter dois sistemas de recolhimento, e a empresa pode escolher aquele que preferir. São eles: 

1. Contribuição sobre a folha de pagamento: essa é a contribuição tradicional, a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações de seus funcionários;
2. Contribuição sobre a receita bruta: essa segunda opção é a desoneração, que consiste no recolhimento de determinado valor, determinado por um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor que ela atua. 

No caso da desoneração, o tributo é identificado pela sigla CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Seu recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o DARF, que reúne os tributos pagos pelas empresas para a União.

Empresas que atuam no setor de tecnologias sustentáveis, como energia solar, podem se beneficiar da desoneração da folha de pagamento, reduzindo encargos trabalhistas.

Para optar pela desoneração, é preciso observar as normas vigentes e verificar se elas são vantajosas para a realidade da empresa. Caso positivo, o prazo para optar é o primeiro mês de cada ano, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta. 

Incentivos à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

Se a sua empresa investe em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para o setor de energia solar, pode estar qualificada para alguns incentivos fiscais específicos, como a Lei do Bem, por exemplo.

A Lei do Bem foi criada pela Lei Federal n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, como uma estratégia para incentivar empresas a investir em Inovação, Ciência e Tecnologia. A relação de benefícios concedidos por essa lei são:

• Baixa no imposto de renda devido (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
• Redução de até 50% sobre (IPI) na aquisição de equipamentos com destinação exclusiva a projetos PD&I;
• Amortização de bens intangíveis P&D;
• Redução de preços na compra de equipamentos P&D;
• Isenção de alíquota do IRRF de remessas para o exterior para manutenção ou registro e de marcas, patentes e cultivares.

O processo que dá acesso a estes benefícios pode ocorrer por meio do estímulo na criação de novos produtos, novas funcionalidades ou características aos serviços, ou processos que otimizem o desempenho produtivo no setor de energia solar. 

Programas de financiamento e crédito especiais

Outro importante benefício ao qual sua empresa pode ter acesso são programas de financiamento e créditos especiais para iniciativas voltadas à sustentabilidade.

Isso pode facilitar consideravelmente a aquisição de estoque e investimentos em infraestrutura, bem como servir para obter melhores condições de pagamento para que seus clientes possam adquirir seus sistemas fotovoltaicos. 

A Caixa Econômica Federal conta com linhas de crédito para pessoas e empresas, chamadas Crédito Pessoal Caixa Energia Renovável e Bens de Consumo Duráveis. Essas linhas financiam até 100% de projetos fotovoltaicos, com prazo de pagamento de até 60 meses.

Outra opção interessante é a linha BB Crédito Energia Renovável, que pode ser muito vantajosa para seus clientes que buscam soluções residenciais para energia solar. Essa linha também financia até 100% do projeto, com prazo de pagamento semelhante ao concedido pela Caixa.

A partir dessas linhas de crédito, sua empresa acaba ampliando suas condições de pagamento e oferecendo vantagens ainda mais atrativas para seus clientes. Por isso é tão importante contar com uma parceria de peso, que possa oferecer opções sólidas de financiamento, como é o caso da Solfácil. 

Somos a primeira fintech brasileira a trabalhar com linhas de créditos específicas para energia solar. Sendo assim, tornar-se parceiro da Solfácil significa trabalhar com linhas de crédito que de fato contribuem para viabilizar o processo de compra de sistemas fotovoltaicos.

Que tal dar um passo adiante e se tornar nosso parceiro? Cadastre-se e torne sua empresa ainda mais competitiva.

10 Motivos para ser um integrador Solfácil

A Solfácil é conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, no entanto, a organização oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e nesse post falaremos mais sobre todos esses pontos.

1. Feita por Integradores: a Solfácil é uma empresa que foi criada por integradores para integradores. CEO e fundador, o engenheiro Fábio Carrara já foi integrador de painéis fotovoltáicos e conhece profundamente as necessidades do integrador.
2. Financiamento: maior taxa de aprovação do mercado, maior carência do mercado, diversas opções de financiamento, taxas fixas dentre outras opções.
3. Loja: A loja Solfácil concentra produtos em uma única plataforma, integradores têm acesso a uma melhor visibilidade na comparação de preços entre distribuidores e no planejamento da entrega através da tela de status do pedido, diretamente na plataforma Solfácil.
4. Seguros: ofereça projetos mais completos e agregue valor às suas vendas incluindo os seguros Financeiro e Riscos Diversos.
5. Otimização do Tempo: Tudo é realizado na nossa plataforma: o financiamento, a homologação, a compra dos kits até o contrato.
6. Monitoramento: Monitore todos seus clientess, das mais variadas marcas de inversores, tudo consolidado em uma visão única. E o melhor: VOCÊ NÃO PAGA NADA POR ISSO.
7. Calculadora e Simulação: Com a calculadora de pré-aprovação, você consegue ganhar muito mais agilidade no processo de venda do financiamento, pois saberá se o seu cliente prospectado tem mais chances de ter crédito com a Solfácil. É muito rápido. Bastam dois dados: celular e CPF do seu cliente.
8. Leads e Clientes: Nosso site tem centenas de visitas diariamente e recebemos os mais variados tipos de contato. Quando o integrador é parceiro Solfácil, enviamos esses potenciais clientes diretamente para você!
9. Assinatura Digital: O processo até a assinatura é 100% digital. Você não precisa ir a uma agência ou assinar contratos físicos, tudo acontece de forma rápida e fácil para integrador e cliente, o que facilita o processo da venda.
10. Suporte: Além do gerente de contas para auxiliar no antedimento, temos a disposição treinamento personalizado para que o integrador aprenda usar a plataforma em tempo recorde.