Principais impostos incidentes sobre empresas de energia solar!

Para saber quais os principais impostos com os quais sua empresa de energia solar deve arcar é preciso, antes de qualquer coisa, definir o regime tributário adequado para ela. O regime tributário é a forma como a empresa será tributada pelos diversos entes governamentais, como a União, os estados e os municípios. 

Essa é uma etapa fundamental para qualquer empresa, pois influencia diretamente a carga de impostos que ela deverá pagar ao longo de suas atividades. O processo envolve uma análise criteriosa das características e objetivos do negócio, permitindo uma escolha estratégica que pode resultar em economia de recursos e otimização financeira.

No Brasil, há três principais regimes tributários: simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes apresenta suas próprias regras e alíquotas de impostos, impactando diretamente na carga tributária pela qual a empresa será responsável.

Para escolher o regime tributário ideal, é necessário considerar diversos fatores, como o porte da empresa, seu faturamento anual, a atividade econômica exercida, as despesas e receitas, a margem de lucro, entre outros. Confira a seguir a definição desses regimes e quais os impostos envolvidos em cada um deles. 

Regime tributário Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime destinado a micro e pequenas empresas. Nele, a tributação é simplificada e unificada, englobando diversos impostos em uma única guia de pagamento, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Essa opção pode ser vantajosa para empresas com menor faturamento, visto que as alíquotas tendem a ser menores e há menos obrigações envolvidas. Sua alíquota é diferenciada porque varia de acordo com o faturamento, que é separado em faixas, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.

A opção pelo Simples Nacional é sempre feita no primeiro mês de cada ano. O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para atuar no segmento de energia solar está compreendido neste regime tributário, a depender do limite de receita bruta anual e das características da sua empresa.

Esse modelo é o menos indicado para empresas voltadas para a compra e venda de mercadorias, como geradores de energia solar, por exemplo. Por outro lado, é a melhor opção para prestação de serviços em geral, como desenvolvimento de projetos e instalações de sistemas fotovoltaicos. 

Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a lista de imposto do Simples Nacional recolhidos mensalmente inclui, de maneira geral:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além de conhecer os impostos que estão envolvidos no Simples Nacional, também é importante saber que eles são recolhidos mensalmente através do DAS. O valor consta na guia, mas caso a empresa queira validar o que está sendo cobrado, é interessante saber como calcular cada tributo.

Lucro Presumido

Diferentemente do que acontece no Simples Nacional, no Lucro Presumido a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida pela legislação. Sendo assim, esse regime pode ser considerado mais vantajoso para empresas com margens de lucro mais elevadas.

Essa é uma forma de tributação simplificada, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. Esses impostos são recolhidos trimestralmente, enquanto o restante é recolhido mensalmente, incidido sobre o faturamento e possuindo as seguintes alíquotas:

• PIS: 0,65%;
• COFINS: 3%;
• ISS para serviços ou ICMS para comércios: 2,5 a 5%, de acordo com seu município.

Tal sistema serve para presumir o lucro da pessoa jurídica e da sua receita bruta, assim como outras receitas sujeitas à tributação. O lucro é fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB). A esse resultado somam-se outros valores, como receitas financeiras e aluguéis. 

O Lucro Presumido é um regime bastante difundido, o que se deve à sua simplicidade, sobretudo em relação às questões tributárias. Sendo assim, pode representar uma economia tributária para a empresa, principalmente se tratando de negócios altamente lucrativos.

Lucro Real

O Lucro Real, por sua vez, considera efetivamente o lucro líquido da empresa, e adota a forma mais completa fiscal/contábil. Esse regime apresenta grandes vantagens, como o abatimento de tributos pagos na aquisição de matérias-primas e serviços. 

Quando o planejamento tributário é bem feito, esse regime contribui para o controle monetário da empresa e até favorece a redução de custos. Por isso, é mais indicado para negócios com margens de lucro reduzidas.

Isso é possível porque as informações que precisam ser prestadas à Receita Federal são as mesmas necessárias para manter uma boa gestão da empresa. Além disso, a dedução de 100% das despesas, prejuízos e perdas é feita antes da apuração, diferentemente dos regimes Presumido e Simples, nos quais a contribuição é calculada sobre o “bruto” do total faturado.

Sendo assim, ao escolher o regime do Lucro Real, as informações prestadas pela empresa devem ser detalhadas, com o preenchimento de diversas obrigações acessórias, com a imputação de custos e resultados.

Essas características fazem com que este regime tributário apresente a menor carga de impostos e se configure como a melhor opção para comprar e vender equipamentos para energia solar.

Como no Lucro Real os impostos são faturados separadamente, os cálculos dos tributos para cada um são individualizados e dependem de cada alíquota, ou seja, da porcentagem de cada imposto, ficando da seguinte forma:

• No caso do IRPJ, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para as empresas que faturam até R$ 20 mil por mês, e de 25% quando o lucro for superior a esse valor;
• Para o CSLL, a alíquota varia de 9% a 12%.

Esses dois impostos são recolhidos uma vez ao ano ou a cada três meses, dependendo da empresa. Já o PIS e COFINS é recolhido uma vez por mês e calculado sobre a receita bruta da empresa. A alíquota é fixa nos seguintes valores:

• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,60%

Viu como a escolha do regime tributário impacta diretamente no seu plano de negócios e crescimento? Escolher a opção adequada pode resultar em economia de recursos, redução da carga tributária e maior competitividade no mercado, possibilitando que a empresa alcance seus objetivos de forma mais eficiente. 

Qualquer que seja a modalidade escolhida para a sua empresa, é fundamental contar com um bom planejamento, que deve ser feito junto ao contador de sua confiança. Esse procedimento é importante para garantir a saúde financeira da empresa, de modo que esteja apta a encarar novos desafios e possa crescer de maneira sustentável.

10 Motivos para ser um integrador Solfácil

A Solfácil é conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, no entanto, a organização oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e nesse post falaremos mais sobre todos esses pontos.

1. Feita por Integradores: a Solfácil é uma empresa que foi criada por integradores para integradores. CEO e fundador, o engenheiro Fábio Carrara já foi integrador de painéis fotovoltáicos e conhece profundamente as necessidades do integrador.
2. Financiamento: maior taxa de aprovação do mercado, maior carência do mercado, diversas opções de financiamento, taxas fixas dentre outras opções.
3. Loja: A loja Solfácil concentra produtos em uma única plataforma, integradores têm acesso a uma melhor visibilidade na comparação de preços entre distribuidores e no planejamento da entrega através da tela de status do pedido, diretamente na plataforma Solfácil.
4. Seguros: ofereça projetos mais completos e agregue valor às suas vendas incluindo os seguros Financeiro e Riscos Diversos.
5. Otimização do Tempo: Tudo é realizado na nossa plataforma: o financiamento, a homologação, a compra dos kits até o contrato.
6. Monitoramento: Monitore todos seus clientess, das mais variadas marcas de inversores, tudo consolidado em uma visão única. E o melhor: VOCÊ NÃO PAGA NADA POR ISSO.
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10. Suporte: Além do gerente de contas para auxiliar no antedimento, temos a disposição treinamento personalizado para que o integrador aprenda usar a plataforma em tempo recorde.