Existem muitas regras e normas de segurança no trabalho existentes na legislação brasileira. Algumas de caráter obrigatório e outras facultativas. Veja agora se o instalador precisa conhecer a NR-10.

O que é uma NR?

Antes de saber se o instalador precisa conhecer a NR-10, é importante entender e saber do que se trata essas normas.

Uma Norma Regulamentadora, ou simplesmente NR, é um conjunto de disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT. 

Elas foram criadas no final da década de 70 e no começo dos anos 80, visando promover a integridade física e a segurança do trabalhador, evitando acidentes no local de trabalho ou doenças adquiridas em decorrência do serviço.


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As Normas Reguladoras garantem a segurança do trabalhador, durante a jornada de trabalho
As Normas Reguladoras garantem a segurança do trabalhador, durante a jornada de trabalho.

A elaboração dessas normas fica sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e elas são criadas por meio de comissões com trabalhadores, empregadores e representantes do governo. 

Atualmente existem 37 Normas Regulamentadoras e a última foi criada no final da década passada, visando a segurança dos trabalhadores em plataformas de petróleo.

NR-10

A Norma Reguladora número 10 foi criada em 1978 e trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Ela aborda diferentes áreas, como engenharia elétrica, saúde e segurança do trabalho, tornando essa norma multidisciplinar.

A Norma Reguladora número 10 vem para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores que interajam, direta ou indiretamente, com instalações elétricas. 

A NR10 é muito importante para garantir a segurança dos trabalhadores, ainda mais que a rede elétrica pode causar graves acidentes e é uma atividade de extremo risco.

O uso de equipamentos de proteção é uma das exigências da NR-10

Por isso, a NR 10 traz várias recomendações de vestimentas e itens de segurança e orientações para que não se utilizem joias quando o trabalhador estiver em contato com a rede elétrica. 

A norma traz informações sobre capacitação do trabalhador e diz que essa tem validade quando o funcionário foi treinado pelo empregador.

Caso o funcionário mude de empresa, ele precisa passar pelo processo de capacitação mais uma vez, mesmo que seja para desempenhar a mesma função. 

Isso visa garantir a atualização do trabalhador e se adequar às regras e orientações da nova empresa.

Seguindo a parte de treinamento, a NR 10 estabelece um treinamento a cada dois anos para que os trabalhadores passem por um processo de reciclagem e atualização.

Em alguns casos esse treinamento pode ser antecipado.

  • Mudança de função
  • Troca de empresa
  • Retorno de afastamento após 90 dias
  • Alterações significativas nos métodos de instalação ou de trabalho

Não há uma carga horária definida para esse treinamento, o que importa é o conteúdo.

Ainda há uma parte com um glossário na norma, para que não haja nenhuma dúvida e que o trabalhador consiga entender melhor.

O instalador precisa conhecer a NR-10?

Como se trata de uma norma obrigatória e caso não seja cumprida há punições, é fundamental que quem trabalhe com a rede elétrica conheça e aplique a NR de número 10.

Para evitar acidentes e problemas com a justiça, é fundamental que o instalador siga a NR-10

Além de evitar problemas com os órgãos fiscalizadores e a justiça, ao seguir a NR-10, o nível de segurança da obra e do serviço aumenta.

Seguindo as recomendações da NR-10, o uso de equipamentos de segurança e a capacitação dos profissionais, existe uma chance menor de algum acidente ou fatalidade, então é fundamental seguir as especificações dessa norma reguladora.

Outra norma que o instalador precisa conhecer!

NBR

NBR é a sigla para Norma Brasileira Regulamentadora e é criada pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas, a ABNT.

São conjuntos de normas e diretrizes técnicas que ajudam a padronizar a produção e a exceção de serviços e produtos em todo o Brasil.

Essas normas são criadas seguindo critérios tecnológicos e são feitas de forma objetiva e neutra pela ABNT. A associação não recebe subsídios ou qualquer tipo de ajuda por parte do governo para a criação das NBR’s.

A NBR vai garantir mais qualidade e segurança para o serviço.

Como não são feitas por um órgão oficial, as NBRs têm caráter facultativo e não precisam ser seguidas obrigatoriamente. 

Existem benefícios se as normas forem seguidas à risca. Mas caso a empresa opte por não seguir, ela não vai receber nenhum tipo de punição ou multa.

Diferença entre NBR e NR

A grande diferença entre essas duas normas diz respeito à obrigatoriedade delas, a NBR é facultativa e a NR é obrigatória.

Isso devido ao órgão responsável pela elaboração dessas normas, como a NR é feira pelo Ministério do Trabalho, ela deve ser seguida em todos os momentos.

Além das recomendações de segurança, a NBR traz informações sobre como é o melhor jeito de realizar um serviço, uma instalação elétrica por exemplo.

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Como a NR é criada por um órgão do Governo Federal, ela é obrigatória. Diferentemente da NBR

Seguir uma NBR é garantia de mais qualidade e ainda mais segurança para os funcionários e para os clientes.

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