A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (12) as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022.
O governo federal prevê uma redução potencial de 19% nas faturas de energia elétrica em relação aos valores de abril de 2022, após a entrada em vigor da Lei nº 14.385/2022. O cálculo foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, levando em consideração essas mudanças na legislação.
As tarifas foram reduzidas para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia nos anos anteriores. As medidas podem proporcionar uma redução de mais de 20% nas distribuidoras que atuam nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Maranhão, Paraíba e Piauí.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a eficiência das medidas depende de regulamentação pelos estados brasileiros. A maioria já editou o normativo que trata das novas alíquotas.O objetivo é que a inflação não avance, pois no momento acumula uma alta de 11,89%,de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de junho.
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