Ao implementar um sistema solar fotovoltaico em um imóvel, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Uma delas é a homologação da energia solar, que tem o propósito de fiscalizar os equipamentos instalados e verificar todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Neste artigo, você entenderá com mais detalhes o que é a homologação de energia solar, como ela é realizada e quais os documentos necessários para cumprir com suas exigências. Confira! 

A importância da homologação de energia solar

Esse é um procedimento padrão, através do qual a distribuidora de energia faz a fiscalização do sistema solar instalado nas edificações. Seu propósito principal é averiguar se a instalação atende a todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança. 

A homologação de energia solar é uma parte importante quando se instala a energia fotovoltaica
A homologação é uma parte importante quando se instala a energia fotovoltaica

De acordo com a Resolução Normativa nº 687/2015 (revisando a Resolução Normativa nº 482/2012) regulamentada pela ANEEL, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída.

Vale a pena acrescentar aqui uma breve explicação: entende-se por microgeração a central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts (KW), e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A homologação é realizada junto à concessionária de energia elétrica da sua região. Um dos motivos que faz desse processo indispensável para a regularização do seu sistema fotovoltaico é por garantir que ele esteja devidamente conectado à rede de distribuição da cidade.

Assim, toda energia excedente produzida (ou seja, que não é utilizada na hora) poderá ser revertida em créditos energéticos.

Os créditos gerados podem ser utilizados em um período de até 60 meses, ou 5 anos. São úteis principalmente em dias nublados ou períodos noturnos, por exemplo, em que não há produção de energia pelos sistemas fotovoltaicos.

Essa etapa é também uma forma de garantir a segurança, seja dos técnicos no momento de instalação do projeto fotovoltaico, como dos próprios consumidores que irão usufruir da energia gerada naquele imóvel.

A segurança no uso do sistema é assegurada através da homologação, já que todas as normas de instalação elétricas devem ser seguidas. Os regulamentos que regem a homologação têm o objetivo de promover o bem-estar e proteção de todos os envolvidos, assegurando que o sistema funcione de maneira segura, adequada, eficaz e regularizada. 

A placa solar pode funcionar por até 30 anos
A placa solar pode funcionar por até 30 anos

A vida útil de um sistema fotovoltaico pode chegar aos 30 anos, funcionando com 80% do seu desempenho inicial. Levando em consideração que se trata de um sistema implementado para prover energia por décadas para sua residência ou empresa, vale a pena fazer tudo conforme a lei, para não pôr sua segurança e de outras pessoas em risco. 

As etapas da homologação de energia solar

A homologação é um processo composto por algumas etapas. Começa pela solicitação de conexão, quando o consumidor titular da conta de luz deve solicitar acesso à rede através da distribuidora de energia local. 

Em seguida, a concessionária dá início à análise do projeto. Estando tudo conforme o esperado, a instalação do sistema fotovoltaico deve ser autorizada em até 15 dias.

Após a aprovação concedida pela concessionária, inicia-se o processo de instalação de seu sistema de energia fotovoltaica. O prazo para que essa etapa seja concluída vai depender da disponibilidade da empresa contratada por sua implementação.  

Uma vez concluída essa etapa, é feita a solicitação da vistoria técnica por parte da empresa responsável pela instalação.

A visita da equipe técnica da concessionária para realizar a avaliação do projeto instalado deve ser realizada em até 7 dias úteis após a solicitação. Fatores apontados no parecer de conexão e acesso deverão estar cumpridos no momento da vistoria.

Os técnicos responsáveis devem fazer, em até 5 dias, o envio do relatório com observações sobre o sistema e solicitação de ajustes, caso necessário. Logo, se for o caso, seu sistema fotovoltaico deverá passar por algumas alterações para o funcionamento.

Por fim, a concessionária realiza a troca do medidor do imóvel por um de modelo bidirecional. Assim, ela concede o aval de funcionamento para iniciar sua geração de energia solar fotovoltaica, o que permite também a injeção da energia excedente à rede para possibilitar os créditos.

Fique ligado e separe todos os documentos necessários para a homologação de energia solar
Fique ligado e separe todos os documentos necessários para a homologação

Para que essas etapas ocorram rapidamente e com o mínimo de imprevistos possível, é fundamental que você tenha em mãos todos os documentos necessários para a homologação. Descubra no próximo tópico quais são os documentos que você precisa providenciar. 

Quais documentos são necessários? 

Para solicitar a conexão do seu sistema fotovoltaico à rede pública de energia elétrica é preciso que você prepare alguns documentos que são solicitados durante o processo. São eles: 

  • Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro;
  • Lista de consumidores participantes do sistema de compensação;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto elétrico e pela instalação do sistema de microgeração;
  • Formulários de solicitação de acesso preenchidos para a micro e a minigeração distribuída, disponíveis nos Anexos II, III e IV da seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST, determinados em função da potência instalada da geração. 
  • O formulário específico para cada caso deve ser protocolado diretamente na própria distribuidora, acompanhado dos documentos pertinentes, não cabendo à distribuidora solicitar documentos adicionais além dos indicados nos formulários padronizados.

A homologação é um dos processos necessários para que você tenha aproveitamento máximo da energia solar no seu imóvel. Apesar de envolver algumas burocracias, são inúmeras as vantagens de investir em um sistema solar fotovoltaico, como falamos neste artigo aqui.

Confiar seu projeto a uma empresa certificada e com experiência no setor é indispensável para garantir um processo simplificado e mais ágil.

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