CRA aprova projetos para impulsionar a educação no campo e o uso de energia solar!
A Comissão de Agricultura (CRA) deu seu aval a um projeto de lei que busca aliviar os custos de energia elétrica das propriedades da agricultura familiar que adotarem o uso de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Além disso, serão beneficiadas as unidades cujos proprietários estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto propõe alterações no Marco Regulatório da Microgeração (Lei 14.300, de 2022), que foi aprovado pelo Congresso no início deste ano. Entre outras medidas, a lei garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma de energia a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com esse benefício, eles não precisam pagar integralmente pelo uso da rede de distribuição.
A proposta de Alessandro estende os subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que adotarem a geração solar fotovoltaica. Segundo o senador, o marco regulatório poderia ter sido “mais ousado” ao promover iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
Os consumidores de baixa renda terão redução em suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva relacionada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; e a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa.
Explica o autor em sua justificativa.
Entenda melhor esse assunto neste vídeo:
O projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura (CI). O relatório de Arns foi lido pelo relator ad hoc, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao estender a isenção para os inscritos no CadÚnico e agricultores familiares, Alexandre Vieira busca democratizar ainda mais o acesso à microgeração para a população de baixa renda.
Isso beneficiaria essa camada da população, que gasta uma parcela maior de sua renda com o custo da energia elétrica. Além disso, seria uma oportunidade de estimular ainda mais a geração fotovoltaica, que já desempenha um papel importante na matriz elétrica brasileira e na geração de emprego e renda.
Explica o autor do projeto.
O relator destaca que a agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país, mas carece de maior apoio do poder público para reduzir seus custos de produção. Ele defende que o projeto poderá contribuir para a redução dos preços dos alimentos, beneficiando a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Foi apresentada uma emenda pelo relator do projeto, que inclui a possibilidade de estender o subsídio também aos empreendedores familiares rurais, abrangendo atividades como silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira ou comunitária, entre outras, no que é conhecido como pluriatividade do pequeno produtor rural. Com isso, Arns pretende que mais pessoas sejam beneficiadas com o novo texto.
Fonte: Agência Senado
