Um projeto de lei apresentado no Senado de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) indica a manutenção do atual sistema de compensação de créditos de geração distribuída até 2045 para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para propriedades de agricultura familiar que fazem uso da energia solar.
“É oportuno enfatizarmos os benefícios dessa medida: os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa.”
Explica o senador.
O projeto faria uma alteração no marco legal regulatório de geração distribuída, a Lei 14.300, que foi aprovada no início de 2022 garantindo o tarifário de energia fotovoltaica até 2045.
Com a mudança, seria incluído dois perfis de consumidores na regra de transição, independente da data de solicitação de conexão.
A proposta aguarda despacho que determinará quais comissões temáticas irão analisá-la. Se for aprovada pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
