Existem muitas regras e normas de segurança no trabalho existentes na legislação brasileira. Algumas de caráter obrigatório e outras facultativas. Veja agora se o instalador precisa conhecer a NR-10.
O que é uma NR?
Antes de saber se o instalador precisa conhecer a NR-10, é importante entender e saber do que se trata essas normas.
Uma Norma Regulamentadora, ou simplesmente NR, é um conjunto de disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.
Elas foram criadas no final da década de 70 e no começo dos anos 80, visando promover a integridade física e a segurança do trabalhador, evitando acidentes no local de trabalho ou doenças adquiridas em decorrência do serviço.
A elaboração dessas normas fica sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e elas são criadas por meio de comissões com trabalhadores, empregadores e representantes do governo.
Atualmente existem 37 Normas Regulamentadoras e a última foi criada no final da década passada, visando a segurança dos trabalhadores em plataformas de petróleo.
NR-10
A Norma Reguladora número 10 foi criada em 1978 e trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Ela aborda diferentes áreas, como engenharia elétrica, saúde e segurança do trabalho, tornando essa norma multidisciplinar.
A Norma Reguladora número 10 vem para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores que interajam, direta ou indiretamente, com instalações elétricas.
A NR10 é muito importante para garantir a segurança dos trabalhadores, ainda mais que a rede elétrica pode causar graves acidentes e é uma atividade de extremo risco.
Por isso, a NR 10 traz várias recomendações de vestimentas e itens de segurança e orientações para que não se utilizem joias quando o trabalhador estiver em contato com a rede elétrica.
A norma traz informações sobre capacitação do trabalhador e diz que essa tem validade quando o funcionário foi treinado pelo empregador.
Caso o funcionário mude de empresa, ele precisa passar pelo processo de capacitação mais uma vez, mesmo que seja para desempenhar a mesma função.
Isso visa garantir a atualização do trabalhador e se adequar às regras e orientações da nova empresa.
Seguindo a parte de treinamento, a NR 10 estabelece um treinamento a cada dois anos para que os trabalhadores passem por um processo de reciclagem e atualização.
Em alguns casos esse treinamento pode ser antecipado.
- Mudança de função
- Troca de empresa
- Retorno de afastamento após 90 dias
- Alterações significativas nos métodos de instalação ou de trabalho
Não há uma carga horária definida para esse treinamento, o que importa é o conteúdo.
Ainda há uma parte com um glossário na norma, para que não haja nenhuma dúvida e que o trabalhador consiga entender melhor.
O instalador precisa conhecer a NR-10?
Como se trata de uma norma obrigatória e caso não seja cumprida há punições, é fundamental que quem trabalhe com a rede elétrica conheça e aplique a NR de número 10.
Além de evitar problemas com os órgãos fiscalizadores e a justiça, ao seguir a NR-10, o nível de segurança da obra e do serviço aumenta.
Seguindo as recomendações da NR-10, o uso de equipamentos de segurança e a capacitação dos profissionais, existe uma chance menor de algum acidente ou fatalidade, então é fundamental seguir as especificações dessa norma reguladora.
Outra norma que o instalador precisa conhecer!
NBR
NBR é a sigla para Norma Brasileira Regulamentadora e é criada pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas, a ABNT.
São conjuntos de normas e diretrizes técnicas que ajudam a padronizar a produção e a exceção de serviços e produtos em todo o Brasil.
Essas normas são criadas seguindo critérios tecnológicos e são feitas de forma objetiva e neutra pela ABNT. A associação não recebe subsídios ou qualquer tipo de ajuda por parte do governo para a criação das NBR’s.
Como não são feitas por um órgão oficial, as NBRs têm caráter facultativo e não precisam ser seguidas obrigatoriamente.
Existem benefícios se as normas forem seguidas à risca. Mas caso a empresa opte por não seguir, ela não vai receber nenhum tipo de punição ou multa.
Diferença entre NBR e NR
A grande diferença entre essas duas normas diz respeito à obrigatoriedade delas, a NBR é facultativa e a NR é obrigatória.
Isso devido ao órgão responsável pela elaboração dessas normas, como a NR é feira pelo Ministério do Trabalho, ela deve ser seguida em todos os momentos.
Além das recomendações de segurança, a NBR traz informações sobre como é o melhor jeito de realizar um serviço, uma instalação elétrica por exemplo.
Seguir uma NBR é garantia de mais qualidade e ainda mais segurança para os funcionários e para os clientes.
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