Nos últimos meses, ganhou força a discussão sobre a nova regulamentação para microgeração de energia solar. O novo Marco Legal da Geração Distribuída tinha como prazo máximo último dia, 07 de janeiro de 2023.
Contudo, no dia 06 de dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga em 6 meses o prazo de alguns subsídios. Assim, será possível a instalação de novos projetos solares ainda sem a cobrança de taxas das distribuidoras. Entenda mais sobre o adiamento e como isso afeta o setor solar.
Novos prazos para instalação de energia solar e sustentável
A princípio, o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), previa a mudança das regulamentações da taxação da microgeração de energia solar para o início de 2023.
Essa nova lei foi discutida em diversas instâncias até receber a sanção do ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. Contudo, problemas logísticos e de pagamento das distribuidoras atrapalharam diversos projetos solares a conseguirem sua regulamentação antes do início da “Taxação do Sol”.
Então, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), entrou com o pedido de um substitutivo para o texto original, que foi aprovado na quinta-feira. Assim, até julho de 2023 ainda podem ser instalados minigeradores e microgeradores de energia solar com a isenção das novas taxas.
Além disso, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), com capacidade máxima de 30 MW, também estão isentas por um maior prazo. Para essa modalidade de geração de energia sustentável, o prazo máximo de regularização e instalação é até meados de 2024.
Essa prorrogação gerou muitas discussões na Câmara dos Deputados. Alguns políticos criticam a falta de taxação, pois reflete no bolso dos usuários da rede de eletricidade que não possuem equipamentos solares.
Todavia, outros políticos contestam os prazos e as dificuldades encontradas na regularização de diversos projetos.
Contradições e mais tempo para pensar
Os críticos da nova regulamentação alegam que a energia solar no Brasil está mais próxima de uma população de alta renda e, também, do setor empresarial. Por isso, os subsídios afetariam as pessoas de mais baixa renda.
Por outro lado, a prorrogação permite com que mais projetos consigam sua conclusão, sendo um avanço para questões de sustentabilidade. Além disso, seria benéfico pensar em políticas públicas voltadas para a energia limpa e o aproveitamento desses subsídios.
Um exemplo seriam parcerias público-privadas para a construção de parques solares, levando energia solar para mais locais e, até mesmo, alimentando instituições públicas. Isso refletiria nas contas pessoais e do Governo.
Isso demonstra que o assunto tem diversas nuances que precisam ser exploradas e bem discutidas, influenciando de forma positiva o futuro da energia sustentável no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sobre a Solfácil
A Solfácil foi criada em 2018 com o propósito de suprir o déficit de Geração Distribuída no país, e atualmente conta com mais de 5 mil integradores parceiros trabalhando por todo o território nacional.
Conhecida por sua grande presença no sistema de financiamento de energia solar, a Solfácil oferece diversas facilidades e recursos para o integrador, o que resulta no melhor ecossistema para o profissional de energia solar, e talvez o financiamento seja o ponto alto.
