Energia Solar: Em janeiro deste ano, o Governo Federal publicou a lei que estabelece o Marco Legal de Energia (Lei n°14.300/2022), feito para regular micro e minigeradores da geração de energia distribuída no Brasil.

Essa lei era muito aguardada, uma vez que a energia solar atrai cada vez mais consumidores com suas inúmeras vantagens. No início de 2022, o Brasil bateu o marco de 1 milhão de consumidores de energia solar. 

Essa lei permite às unidades consumidoras já existentes (e também às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora ainda em 2022) a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

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Placa fotovoltaica
Placa fotovoltaica

Além disso, também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

Com o Marco Legal, os consumidores que produzem sua própria energia tem mais garantia jurídica, com regras mais claras e definitivas que asseguram seus direitos. Mas e com relação à regularização dos sistemas fotovoltaicos, o que muda? Vale a pena homologar a energia solar após a nova legislação? É o que você vai conferir neste artigo. Boa leitura! 

Devo homologar meu sistema fotovoltaico? 

Teoricamente, o que valia antes com relação à necessidade e importância da homologação de sistemas fotovoltaicos continua valendo mesmo com a nova legislação sobre energia solar. 

O processo de homologação continua sendo indispensável para quem opta por sistemas on grid, que têm vinculação com a rede de distribuição de energia. Nessa modalidade de sistema fotovoltaico, a energia excedente produzida pelos módulos é injetada diretamente na rede pública. 

Já os sistemas off grid não possuem conexão com a rede, e por isso não demandam homologação.

A energia gerada “de sobra” (ou seja, que não é usada no momento da geração) é armazenada em baterias, para ser usada posteriormente quando o sistema estiver funcionando com desempenho inferior. Clique aqui para compreender as diferenças entre o sistema off grid e on grid. 

Os sistemas on grid são os mais usados em imóveis localizados onde há distribuição de energia pela concessionária local. Sua homologação é parte fundamental do processo, pois garante que o equipamento funcione como deveria, atendendo às necessidades do consumidor e assegurando a segurança da instalação como um todo.  

É através da homologação que a concessionária de energia fiscaliza os equipamentos instalados e verifica se estão sendo cumpridas todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança da ANEEL. 

Ao optar por não fazer a homologação do seu sistema fotovoltaico on grid, o consumidor precisa estar ciente que está assumindo os riscos que envolvem ter um sistema irregular, o que é um ato ilegal já que envolve a rede pública de distribuição de energia.

Isso envolve a possibilidade de receber advertências e multas justificadas pela infração de roubo de energia, por exemplo.  

Além disso, a homologação oferece uma série de vantagens para o consumidor. Confira no próximo tópico porque vale a pena realizá-la. 

Quais as vantagens de homologar a energia solar? 

Apesar de não parecer, a homologação é um procedimento simples. Realizado pela concessionária de energia, visa analisar se a instalação atende a todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança da ANEEL.

Saiba se vale a pena fazer a homologação
Saiba se vale a pena fazer a homologação

Essa é uma das suas principais vantagens: garantir a segurança de todos que estarão expostos ao sistema fotovoltaico, desde o momento da sua instalação até todo o tempo de duração de sua vida útil (que geralmente é de 25 a 30 anos). 

Outra ponto a favor da homologação é por ela ser a forma de garantir que o sistema fotovoltaico a ser instalado em seu imóvel esteja devidamente conectado à rede de distribuição da cidade. Isso é fundamental para que toda a energia excedente produzida pelos módulos fotovoltaicos seja revertida nos créditos energéticos que serão descontados na conta de luz. 

Através da homologação, também é possível assegurar que todas as normas de instalação elétricas sejam devidamente executadas. Os regulamentos que determinam a homologação têm o objetivo de assegurar que o sistema funcione de maneira segura, adequada e eficaz.

Ao optar pela instalação de um projeto fotovoltaico on grid, lembre-se de dedicar um tempo a realizar sua homologação. Para que o processo seja realizado da maneira mais tranquila possível, contrate o serviço de uma empresa certificada, com experiência no setor, que irá te orientar durante todo o procedimento. 

Continue a leitura para se informar sobre as etapas que compõem a homologação. 

O passo a passo da homologação da energia solar

Para iniciar a homologação do seu projeto, o primeiro passo é solicitar o acesso à rede de distribuição de energia através da concessionária. Essa solicitação deve ser realizada antes mesmo do sistema fotovoltaico ser instalado. 

O próximo passo é por conta da concessionária, que fará uma análise do projeto para liberar a instalação do mesmo. Essa etapa deve durar até 15 dias. 

Com a aprovação concedida pela distribuidora, agora é a hora de finalmente dar início ao processo de instalação em si. Para saber quanto tempo essa fase irá durar, é preciso consultar previamente a empresa que você escolheu contratar, pois dependerá da disponibilidade de sua equipe.

Os painéis fotovoltaicos normalmente levam entre 1 e 2 dias para serem instalados, dependendo do tamanho do sistema. 

Uma vez finalizada a instalação, cabe à empresa responsável solicitar a vistoria técnica, que será realizada por uma equipe técnica da concessionária.

Instalação realizada concessionária de energia
Instalação realizada concessionária de energia

A inspeção deve ser feita em até 7 dias úteis, e a partir dela é gerado um relatório com observações sobre o sistema, que pode incluir solicitação de ajustes, caso necessário. As alterações indicadas devem ser feitas pela empresa de instalação do sistema. 

Quando, por fim, a instalação estiver de fato aprovada pela distribuidora, é hora de realizar a troca do medidor do imóvel por um medidor bidirecional.

Com isso, concede o aval de funcionamento do sistema, para que o consumidor possa começar a gerar a sua própria energia. A troca do medidor é fundamental, pois também é através dele que é feita a aplicação da energia excedente na rede pública, gerando os créditos que serão descontados na conta de luz. 

Viu como é simples? Com as orientações de uma empresa que oferece um serviço de qualidade, a homologação se torna um processo ainda mais fácil de ser executado. 

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