Em janeiro deste ano, o Governo Federal publicou a lei que estabelece o Marco Legal de Energia (Lei n°14.300/2022), feito para regular micro e minigeradores da geração de energia distribuída no Brasil.

Essa lei era muito aguardada, uma vez que a energia solar atrai cada vez mais consumidores com suas inúmeras vantagens. No início de 2022, o Brasil bateu o marco de 1 milhão de consumidores de energia solar. 

Essa lei permite às unidades consumidoras já existentes (e também às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora ainda em 2022) a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Placa fotovoltaica
Placa fotovoltaica

Além disso, também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

Com o Marco Legal, os consumidores que produzem sua própria energia tem mais garantia jurídica, com regras mais claras e definitivas que asseguram seus direitos. Mas e com relação à regularização dos sistemas fotovoltaicos, o que muda? Vale a pena homologar a energia solar após a nova legislação? É o que você vai conferir neste artigo. Boa leitura! 

Devo homologar meu sistema fotovoltaico? 

Teoricamente, o que valia antes com relação à necessidade e importância da homologação de sistemas fotovoltaicos continua valendo mesmo com a nova legislação sobre energia solar. 

O processo de homologação continua sendo indispensável para quem opta por sistemas on grid, que têm vinculação com a rede de distribuição de energia. Nessa modalidade de sistema fotovoltaico, a energia excedente produzida pelos módulos é injetada diretamente na rede pública. 

Já os sistemas off grid não possuem conexão com a rede, e por isso não demandam homologação.

A energia gerada “de sobra” (ou seja, que não é usada no momento da geração) é armazenada em baterias, para ser usada posteriormente quando o sistema estiver funcionando com desempenho inferior. Clique aqui para compreender as diferenças entre o sistema off grid e on grid. 

Os sistemas on grid são os mais usados em imóveis localizados onde há distribuição de energia pela concessionária local. Sua homologação é parte fundamental do processo, pois garante que o equipamento funcione como deveria, atendendo às necessidades do consumidor e assegurando a segurança da instalação como um todo.  

É através da homologação que a concessionária de energia fiscaliza os equipamentos instalados e verifica se estão sendo cumpridas todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança da ANEEL. 

Ao optar por não fazer a homologação do seu sistema fotovoltaico on grid, o consumidor precisa estar ciente que está assumindo os riscos que envolvem ter um sistema irregular, o que é um ato ilegal já que envolve a rede pública de distribuição de energia.

Isso envolve a possibilidade de receber advertências e multas justificadas pela infração de roubo de energia, por exemplo.  

Além disso, a homologação oferece uma série de vantagens para o consumidor. Confira no próximo tópico porque vale a pena realizá-la. 

Quais as vantagens de homologar a energia solar? 

Apesar de não parecer, a homologação é um procedimento simples. Realizado pela concessionária de energia, visa analisar se a instalação atende a todas as especificações estabelecidas pelas normas de segurança da ANEEL.

Saiba se vale a pena fazer a homologação
Saiba se vale a pena fazer a homologação

Essa é uma das suas principais vantagens: garantir a segurança de todos que estarão expostos ao sistema fotovoltaico, desde o momento da sua instalação até todo o tempo de duração de sua vida útil (que geralmente é de 25 a 30 anos). 

Outra ponto a favor da homologação é por ela ser a forma de garantir que o sistema fotovoltaico a ser instalado em seu imóvel esteja devidamente conectado à rede de distribuição da cidade. Isso é fundamental para que toda a energia excedente produzida pelos módulos fotovoltaicos seja revertida nos créditos energéticos que serão descontados na conta de luz. 

Através da homologação, também é possível assegurar que todas as normas de instalação elétricas sejam devidamente executadas. Os regulamentos que determinam a homologação têm o objetivo de assegurar que o sistema funcione de maneira segura, adequada e eficaz.

Ao optar pela instalação de um projeto fotovoltaico on grid, lembre-se de dedicar um tempo a realizar sua homologação. Para que o processo seja realizado da maneira mais tranquila possível, contrate o serviço de uma empresa certificada, com experiência no setor, que irá te orientar durante todo o procedimento. 

Continue a leitura para se informar sobre as etapas que compõem a homologação. 

O passo a passo da homologação da energia solar

Para iniciar a homologação do seu projeto, o primeiro passo é solicitar o acesso à rede de distribuição de energia através da concessionária. Essa solicitação deve ser realizada antes mesmo do sistema fotovoltaico ser instalado. 

O próximo passo é por conta da concessionária, que fará uma análise do projeto para liberar a instalação do mesmo. Essa etapa deve durar até 15 dias. 

Com a aprovação concedida pela distribuidora, agora é a hora de finalmente dar início ao processo de instalação em si. Para saber quanto tempo essa fase irá durar, é preciso consultar previamente a empresa que você escolheu contratar, pois dependerá da disponibilidade de sua equipe.

Os painéis fotovoltaicos normalmente levam entre 1 e 2 dias para serem instalados, dependendo do tamanho do sistema. 

Uma vez finalizada a instalação, cabe à empresa responsável solicitar a vistoria técnica, que será realizada por uma equipe técnica da concessionária.

Instalação realizada concessionária de energia
Instalação realizada concessionária de energia

A inspeção deve ser feita em até 7 dias úteis, e a partir dela é gerado um relatório com observações sobre o sistema, que pode incluir solicitação de ajustes, caso necessário. As alterações indicadas devem ser feitas pela empresa de instalação do sistema. 

Quando, por fim, a instalação estiver de fato aprovada pela distribuidora, é hora de realizar a troca do medidor do imóvel por um medidor bidirecional.

Com isso, concede o aval de funcionamento do sistema, para que o consumidor possa começar a gerar a sua própria energia. A troca do medidor é fundamental, pois também é através dele que é feita a aplicação da energia excedente na rede pública, gerando os créditos que serão descontados na conta de luz. 

Viu como é simples? Com as orientações de uma empresa que oferece um serviço de qualidade, a homologação se torna um processo ainda mais fácil de ser executado. 

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