A introdução de painéis solares no programa de habitação tem como objetivo promover a democratização do acesso à energia renovável para um maior número de cidadãos brasileiros.
O Senado aprovou a (MP) Medida Provisória que reintroduz e autoriza o uso de sistemas de energia solar em habitações financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de reduzir as contas de luz de famílias de baixa renda e promover a democratização do acesso à energia limpa e renovável para mais brasileiros.
Essa aprovação ocorreu na véspera do prazo de validade da Medida Provisória, que expiraria na última quarta-feira (14). O texto agora segue para sanção presidencial e, caso não haja alterações, beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de junho e agora aguarda sanção presidencial. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Segundo, o CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), uma das principais novidades do programa é a determinação de que as distribuidoras comprem o excedente de energia gerado pelos sistemas fotovoltaicos desses moradores.
Rodrigo Sauaia
Dessa forma, os recursos arrecadados serão automaticamente destinados a um fundo específico do programa, utilizado para melhorias e promoção contínua do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A compra de créditos de energia de maneira simplificada e direta permite que o excedente de energia elétrica não seja desperdiçado e, assim, se converta em recursos financeiros para fortalecer o programa”, afirmou Sauaia.
Caixa Econômica Federal perde sua exclusividade
Nesta terça-feira, aprovou-se a Medida Provisória que, além disso, revoga a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora exclusiva do programa.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito agora terão a possibilidade de operar o programa Minha Casa, Minha Vida, desde que forneçam informações detalhadas sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida teve uma duração de 11 anos antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
O apoio do setor de energia solar Brasileiro
A inclusão dos sistemas de energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida só se tornou possível na nova Medida Provisória devido às articulações realizadas por associações do setor de energias renováveis, incluindo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), MSL (Movimento Solar Livre) e a Revolusolar.
Essas associações entregaram uma carta ao relator da Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO/SP), em 31 de maio, solicitando a inclusão da geração de energia solar em pequena escala no programa. O deputado acatou as sugestões.
Na carta, as associações explicaram que “a energia solar é uma opção renovável, limpa e abundantemente disponível em nosso país, sendo uma das fontes mais promissoras para a produção de energia elétrica. Além disso, sua instalação nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida traria inúmeros benefícios tanto para os moradores quanto para o meio ambiente”, ressaltou o comunicado.
O documento também destaca que “ao incorporar a energia solar nos empreendimentos habitacionais, estaríamos proporcionando aos beneficiários do programa uma alternativa de energia sustentável, reduzindo suas contas de eletricidade e contribuindo para a diminuição dos gastos familiares. A energia solar também promove a independência energética das famílias, uma vez que elas passam a gerar sua própria energia, tornando-as menos dependentes da volatilidade dos preços da energia”.
Essa medida contribuirá para desmistificar a ideia de que a energia solar é exclusiva para os mais ricos. “Trata-se de uma tecnologia acessível a toda a população brasileira, e a aprovação do Congresso Nacional auxilia na democratização do acesso e na redução das contas de luz para um número maior de consumidores.”
Conclui Sauaia, CEO da ABSOLAR
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