O Brasil ocupa atualmente uma posição privilegiada entre os 15 países que mais produzem energia solar fotovoltaica no mundo. Isso se deve principalmente à modalidade de Geração Distribuída, que representa a principal parte da capacidade instalada da fonte no país, atingindo 14 GW de capacidade solar atualmente.
Sancionado no início de 2022, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída propõe algumas mudanças na modalidade. Essa lei nada mais é que uma continuidade das legislações vigentes desde 2012, quando o sistema de compensação de energia elétrica foi criado, abrindo portas para o crescimento da energia solar no Brasil.
Apesar das suas vantagens, o Marco Legal causará impactos consideráveis em relação às tarifas, especialmente a partir de 2023. Sendo assim, quem optar por financiar energia solar antes de janeiro ainda pode aproveitar por um bom tempo as vantagens da legislação atual.
Confira a seguir o que muda com o Marco Legal de Geração Distribuída, e por que você deve financiar seu sistema fotovoltaico ainda esse ano. Boa leitura!
O que muda com o Marco Legal?
Em janeiro de 2022, o Governo Federal sancionou a Lei 14.300/22, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Ela regulamenta essas modalidades de geração, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
O Marco ganhou grande apoio das empresas atuantes no setor de Geração Distribuída para ser aprovado, devido à segurança jurídica que possibilita às suas atividades, que até então só eram regulamentadas por resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Foi, portanto, uma lei muito aguardada. Até mesmo porque as vantagens da energia solar fotovoltaica estão se tornando cada vez mais conhecidas e atraindo mais consumidores. No início deste ano, o Brasil atingiu o marco de 1 milhão de consumidores de energia solar.
A nova lei define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição. Dessa forma, oferece mais clareza em relação a direitos.
Seguindo essa lógica, analistas do setor reforçam a importância do Marco Legal para a segurança jurídica e estabilidade regulatória desse mercado, que está em crescimento constante com a instalação de sistemas residenciais, comerciais, industriais e rurais. É também uma maneira de preservar os investimentos, que passam a ter uma previsão de retorno mais clara.
Outro ponto positivo é a ampliação das possibilidades referentes à Geração Solar Compartilhada. Além dos consórcios e cooperativas, agora as associações e os condomínios civis também passam a ser contemplados com a implementação das regras do Marco Legal. A unificação de titularidade em projetos de geração compartilhada também passa a ser autorizada, o que pode simplificar e diminuir a tarifa de ICMS.
Além dessas vantagens, o Marco Legal também serve como incentivo para que o consumidor invista em energia solar ainda em 2022. Quer saber por quê? Confira no tópico a seguir.
Por que financiar energia solar ainda esse ano?
O Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída permite a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela ANEEL por meio do SCEE às unidades consumidoras já existentes, e também às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora antes que a nova lei entre em vigor.
Ele estabelece que os projetos solicitados e instalados até janeiro de 2023 tenham as mesmas condições atualmente vigentes com a Resolução 482, previsto na legislação como um período de carência. Ou seja, durante 12 meses a contar da publicação do Marco Legal (em janeiro de 2022), os projetos terão as regras atuais de compensação válidas até 2045.
Dessa forma, investir em energia solar em 2022 representa ainda mais vantagens ao consumidor. Quem se tornar consumidor no prazo de um ano (a contar da data da publicação do Marco Legal) continuará isento da Taxa de Uso do Sistema de Distribuição, também chamada de Tusd do “fio B”, que remunera as distribuidoras de energia.
Já quem optar por financiar seu sistema fotovoltaico a partir de janeiro de 2023 já não contará com essa isenção. Isso significa que os créditos gerados pelos sistemas de GD deixam de ser abatidos sobre essa parcela da conta de energia.
Por outro lado, o Marco Legal corrige a distorção em relação à taxa de disponibilidade, referente à disponibilidade da rede elétrica para uso do consumidor. Trata-se de uma tarifa com valor mínimo, que antes estava sendo cobrada em duplicidade pela concessionária.
Há grande otimismo do setor de energia solar fotovoltaica em relação ao novo Marco Legal da Geração Distribuída, pois ele serve como um incentivo para o consumidor migrar para a energia solar ainda esse ano.
O crescimento da modalidade de Geração Distribuída no Brasil tem gerado dados positivos. Segundo estudo recente realizado pela consultoria Greener (especializada em estudos sobre a viabilidade de energia solar fotovoltaica), o número de empresas integradoras de GD ativas no mercado passou de pouco mais de 14 mil ao final de 2020 para mais de 16 mil em junho de 2021. Com o Marco Legal de Geração Distribuída, essa aceleração tem melhores condições para se manter ativa.
A implementação da nova lei estabelece uma corrida contra o tempo para a instalação de projetos que possam desfrutar das mesmas condições da legislação atual pelas próximas duas décadas. Segundo projeções realizadas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a instalação de Geração Distribuída no Brasil deve chegar até 17,2 GW até o início de 2023.
Os números impressionam e comprovam que o setor de energia solar fotovoltaica tem neste ano excelentes oportunidades de crescimento, pela possibilidade de aproveitar o período de vacância.
O investimento em um sistema fotovoltaico gera vantagens muito interessantes para quem deseja reduzir os gastos com a conta de energia, com imunidade até mesmo contra a inflação que afeta o país. A partir do Marco Legal, no entanto, essa economia será gradualmente suprimida, devido à cobrança de tarifas e outros encargos sobre a energia produzida em casa.
A boa notícia é que ainda dá tempo para aproveitar as condições anteriores. Adquirir e instalar um sistema fotovoltaico tornou-se um investimento facilitado, sobretudo por conta das linhas de crédito para financiamento. Saiba mais a seguir!
Como financiar antes do Marco Legal?
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A Solfácil foi criada em 2018 com o propósito de suprir o déficit de Geração Distribuída no país, e atualmente conta com mais de 5 mil integradores parceiros trabalhando por todo o território nacional.
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