ARTIGO

O QUE MUDA COM O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR ?

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Lei n. 10.848/2004 Decreto n. 5.163/2004 Resolução Normativa ANEEL n. 482/2012 Resolução Normativa ANEEL n. 687-2015

Regulamentações anteriores à lei n. 14.300/2022

A micro e a minigeração têm muitos méritos, e por isso vêm sendo estimuladas em todo o mundo. O Brasil não é exceção. A geração de energia elétrica perto do consumo reduz o uso das redes de transmissão e distribuição. Isso significa diminuição da sobrecarga no sistema elétrico, do investimento nessas redes e das perdas técnicas.

Fonte: Agência Senado Publicado em 07.01.2022.

Mudanças trazidas pela  lei n. 14.300/2022

Créditos de energia

1

2

Conceito de mini e microgeradores

3

Etapa de transição para cobrança tarifária

4

Programa social

5

6

Bandeiras tarifárias

Iluminação pública

Ainda que o uso de energia renovável resulte em benefícios à sociedade e ao meio ambiente, a crise energética é uma das razões do Brasil estar adotando, cada vez mais, pelo setor de energia solar

situação atual  da produção de energia no brasil

Entretanto, não se trata de uma problemática que atinge apenas o território nacional. A China está enfrentando graves problemas em razão da falta de carvão e petróleo, enquanto a Europa sentiu o reflexo da pandemia na alta no preço de gás natural.

Uma grande parte da energia produzida no Brasil é oriunda de hidrelétricas, como a usina de Itaipu

Em razão da escassez de  água, tal situação  resulta na falta de abastecimento  de usinas

Desse modo, na busca  de uma alternativa para  suprir os efeitos da crise energética, o país encontrou  a saída na geração de energia própria por meios renováveis – mais especificamente, na energia solar obtida por meio fotovoltaico ou térmico.

Curved Dotted Line

Posto isso, as fontes renováveis (solar, eólica, hidrelétricas, biomassa) estão sendo cada vez mais utilizadas pela sociedade, tanto no sentido de economia, como também para auxiliar nas propostas de sustentabilidade com obtenção de energia limpa.

Mudanças com o marco legal

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