NOTÍCIA

CONFAZ ATUALIZA CONVÊNIO ICMS N° 101/97

O Conselho Nacional de Política Fazendária alterou no dia 5 de julho o Convênio ICMS nº101/97, concedendo a isenção do ICMS nas operações com equipamentos solares

Segundo informações da ABSOLAR, a medida restaurou a segurança jurídica e tributária para as operações comerciais do setor de energia solar no Brasil

Para aquecedores solares de águas, células fotovoltaicas montadas ou não em módulos foi estabelecida a NCM (Nomenclatura Comum MercoSul)

O Confaz também atualizou a NCM dos geradores solares CC, o que garante a isenção do ICMS para as peças usadas na composição dos geradores solares

Para mais informações a respeito dessa mudança, leia a notícia completa a seguir!